Regularização de imóveis

Você comprou uma casa, um lote ou uma fazenda, pagou o preço combinado e guardou o contrato. Anos depois, quando decide vender ou usar o imóvel como garantia, descobre que ele ainda está registrado em nome do vendedor. Uma pendência que parecia apenas documental pode atrasar a negociação ou até fazer você perder a oportunidade.

Se você tem apenas o contrato de compra e venda, sua exposição é maior. O contrato comprova a negociação e pode servir de base para exigir a transferência. Na compra e venda, porém, a propriedade é transferida com o registro do título adequado no Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto esse registro estiver pendente, o vendedor continua a figurar como proprietário na matrícula, mesmo que você já tenha quitado o preço e esteja na posse do bem.

Quais prejuízos isso pode causar?

• Perda de uma venda. Um interessado pode desistir ao descobrir que a transferência depende de resolver uma pendência anterior. Se a compra depender de financiamento, a situação registral também pode impedir a aprovação da operação.
• Discussões por dívidas do vendedor. Se o imóvel for atingido por uma penhora em processo contra quem ainda consta na matrícula, você pode ter de apresentar documentos e tomar medidas judiciais para defender seus direitos.
• Dificuldades se o vendedor falecer. Se a transferência ainda estiver pendente, você pode precisar tratar com os herdeiros ou comprovar a compra no contexto do inventário. Isso pode tornar mais demorado um procedimento que, em vida, poderia ser resolvido com a colaboração do vendedor.
• Mais tempo e despesas para regularizar. Com o passar dos anos, recibos podem se perder, antigos proprietários podem ficar difíceis de localizar e a negociação pode acabar exigindo providências em cartório ou na Justiça.

Por onde começar?

A análise jurídica começa pela matrícula e pelos documentos que você já tem. Em alguns casos, o caminho é formalizar a transferência e registrar o título. Em outros, quando o vendedor não formaliza a transferência e os requisitos legais estão preenchidos, pode ser cabível a adjudicação compulsória.

Regularizar agora permite enfrentar a pendência antes de depender dela para vender, financiar ou organizar a sucessão familiar. Se você já tem um contrato ou recibos, esses documentos são um ponto de partida para identificar o caminho até o registro em seu nome.